Justiça decreta ilegalidade da paralisação dos professores e impõe multa de R$ 30 mil ao Sintese

A desembargadora plantonista do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), Elvira Maria de Almeida Silva, em decisão monocrática, determinou a ilegalidade da paralisação dos professores da rede pública estadual de ensino, prevista para os dias 2, 3, 4 e 5 de maio, em protesto ao projeto de lei do Governo do Estado encaminhado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), concedendo reajuste de 2,5% à categoria do magistério.

“A concessão da medida liminar está condicionada à presença dos requisitos específicos, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora. Em linhas gerais, o primeiro, restringe-se à relevância dos motivos em que se assenta o pedido na exordial, enquanto que o segundo, diz respeito à possibilidade da ocorrência de dano irreparável ao direito do requerente, fazendo com que haja sua irreversibilidade, ainda que este seja reconhecido na decisão de mérito”, diz trecho da decisão judicial.

“Assim, anoto que a conduta perpetrada pelo sindicato se revela neste primeiro momento desproporcional, pelo fato de que efetivamente negociações e tratativas de mesma similaridade  demandam tempo para abrir caminho para a discussão das propostas salariais”, acrescenta a magistrada, impondo multa de até R$ 30 mil em caso de descumprimento.

“Defiro a medida liminar vindicada, a fim de determinar a inibição do início do movimento paredista, com paralisação das escolas estaduais marcada para os dias 2, 3, 4 e 5 de maio de 2023,  sob pena da continuidade do mesmo implicar, em desfavor do Sindicato, multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) até o limite máximo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) neste primeiro momento, a fim de resguardar o cumprimento desta decisão”, conclui.

O reajuste anunciado pelo governador Fábio Mitidieri (PSD) representa menos da metade da inflação do período, e bem distante dos 14,9% de reajuste salarial do piso nacional do magistério deste ano, anunciado pelo Ministério da Educação.

Revoltados com o percentual anunciado pelo Governo do Estado, os profissionais do magistério, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), aprovaram na semana passada paralisação de quatro dias para protestar contra o reajuste e dialogar com os deputados, a fim de que o projeto não entre na pauta de votação.

Por Redação
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