Quem chamar político de “ladrão”, ainda que ele seja, poderá ser denunciado, punido ou preso

Proposta de emenda apresentada no Senado criminaliza críticas a políticos de má reputação e bajula os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) atribuindo-lhes a competência para julgar “crimes contra o Estado Democrático de Direito”.

Com a PEC da Mordaça, esses políticos querem circular sem o risco de serem xingados por cidadãos indignados, tornando crime, por exemplo, quem os chame de “ladrão”, ainda que o sejam. E ainda que respondam a graves denúncias na Justiça. De autoria do notório Renan Calheiros (MDB-AL), a PEC teve a adesão de 33 senadores, quase todos enrolados em denúncias de ladroagem.

A proposta afaga ministros do STF, sempre bonzinhos com políticos de reputação em chamas, dias depois de serem hostilizados em Nova York. A proposta marota inventa o “crime de intolerância política”, com pena de prisão e multa, para intimidar o exercício da liberdade de expressão. Se for chamado de “ladrão”, o político ou autoridade poderia alegar que foi “hostilizado” e, com isso, obter a prisão do xingador.

(Claudio Humberto – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)