Justiça determina suspensão da segunda paralisação dos professores da rede estadual

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou a suspensão de uma nova paralisação anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), marcada para os próximos dias 4, 5 e 6 de junho. A decisão atendeu a um pedido feito pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), que voltou a argumentar a ilegalidade do ato e os prejuízos acarretados para estudantes das 319 escolas que compõem a rede.

Na decisão, o TJSE retomou os fundamentos da garantia do direito básico à educação, previsto na Constituição Federal, assim como a responsabilidade do Estado em assegurar a execução ininterrupta desse tipo de serviço. Além disso, outro ponto reforçado pelo tribunal diz respeito ao fato de que a paralisação programada pelos professores permanece sem atender aos requisitos legais que regem a deflagração de greves no setor público.

O TJSE cita ainda o descumprimento, por parte do Sintese, da decisão proferida no último dia 21 acerca da interrupção da greve anunciada na época, bem como estende os efeitos de punição em caso de continuidade da transgressão, passando de R$ 50 mil para R$ 100 mil, por dia.

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