CNJ prevê punição para juiz que se manifestar contra o sistema eleitoral

Regras valem para julgadores de todo o país, estejam ou não atuando nas eleições deste ano

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta sexta-feira (2), uma série de regras para magistrados durante a condução das eleições deste ano. De acordo com as normas que foram definidas, juízes que fizerem declarações ou publicações que coloquem em dúvida o sistema eleitoral podem sofrer punições.

De acordo com o teor das regras, os magistrados podem sofrer processos administrativos caso coloquem em dúvida a “segurança e transparência das eleições”. A decisão vale também para juízes, desembargadores e ministros que estão afastados em razão de medidas disciplinares.

De acordo dom o CNJ, a determinação ocorre em razão do acirramento da polarização em torno do pleito deste ano e a escalada de violência relacionada à política partidária. As normas valem para magistrados que estejam ou não lotados na Justiça Eleitoral.

De acordo com o documento publicado pela instituição, ficam vedadas “manifestações públicas, especialmente em redes sociais ou na mídia, ainda que em perfis pessoais próprios ou de terceiros, que contribuam para o descrédito do sistema eleitoral brasileiro ou que gerem infundada desconfiança social acerca da justiça, segurança e transparência das eleições”.

Além disso, os magistrados também estão proibidos de fazer “associação de sua imagem pessoal ou profissional a pessoas públicas, empresas, organizações sociais, veículos de comunicação, sítios na internet, podcasts ou canais de rádio ou vídeo que, sabidamente, colaborem para a deterioração da credibilidade dos sistemas judicial e eleitoral brasileiros ou que fomentem a desconfiança social acerca da justiça, segurança e transparência das eleições”.

Por outro lado, o Conselho estimula que as redes sociais sejam usadas para estimular a confiança no sistema de votação, na Justiça Eleitoral e a promoção dos direitos políticos da sociedade.