Notícias
Prefeitos ficarão proibidos de demitir e contratar servidores a partir do próximo sábado
A partir do próximo sábado, 6, quando faltará exatamente três meses para as eleições de 2024, marcadas para 6 de outubro, os prefeitos estarão proibidos de demitir ou contratar servidores até janeiro de 2025.
A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) permite exceções para a nomeação e exoneração de cargos comissionados, bem como a contratação emergencial, para assegurar o funcionamento de serviços públicos essenciais.
De acordo com o advogado e especialista em direito eleitoral, Wesley Araújo, as condutas vedadas durante o período eleitoral pela legislação referem-se a um conjunto de ações proibidas devido ao seu potencial de influenciar negativamente a transparência e a imparcialidade das eleições.
Confira as demais restrições:
6 de julho
Inauguração de Obras: Candidatos não podem participar de inaugurações de obras públicas durante o período eleitoral.
Nomeação de Servidores: A nomeação de novos servidores só será permitida se o resultado do concurso público tiver sido homologado até 6 de julho.
Verbas Públicas: Durante o período eleitoral, os agentes públicos estão proibidos de realizar transferências voluntárias de recursos do governo federal para estados e municípios, exceto para obras em andamento ou situações de calamidade pública.
Publicidade Estatal: Está proibida a realização de publicidade institucional de programas de governo. Além disso, pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.
20 de Julho:
Convenções: A partir do dia 20 de julho, partidos políticos e federações poderão escolher seus candidatos para prefeito, vice-prefeito e vereador, com o prazo para realização das convenções encerrando em 5 de agosto.
Gastos de Campanha: O TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa a partir desta data.
Direito de Resposta: A possibilidade de candidatos e partidos solicitarem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerem ofensivos na imprensa e redes sociais também começará a valer.
Revista Realce
“É impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto como essas coisas aconteceram.”
Entre as urnas e os tribunais: Influência do Poder Judiciário sobre o processo eleitoral
Pinheirinho Na Moral Agora é Nacional, via Satélite para todo o Brasil ! Das 20h às 22 horas. «Não perca!»
Fique ligado: Bala não é troco, é prática abusiva!
Detran/SE recomenda uso de máscaras em suas unidades de atendimento
ECONOMIA – As Startups de Mobilidade: tendências e sustentabilidade
Governador nomeia Fábio Reis como secretário de representação de Sergipe em Brasília
Chuvas intensas geram transtornos e causam alagamentos nos municípios de Sergipe; VÍDEOS
Boa parte da América Latina teve a coragem de denunciar a farsa de Maduro
“É impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto como essas coisas aconteceram.”
Flávio Bolsonaro não reconhece resultado da eleição após derrota para Lula e diz que vai pedir anulação Presidente teve...
Entre as urnas e os tribunais: Influência do Poder Judiciário sobre o processo eleitoral
Pleito deixa marcas institucionais que merecem reflexão, especialmente quanto à influência do Poder Judiciário sobre o processo eleitoral As eleições...
Pinheirinho Na Moral Agora é Nacional, via Satélite para todo o Brasil ! Das 20h às 22 horas. «Não perca!»
De Segunda a Sexta-Feira, das 20 às 22 horas! O radialista Pinheirinho Na Moral e sua equipe, apresentam o Programa...
-
Destaque4 dias agoNa Moral Esporte Clube! Aqui você fica sabendo de tudo.
-
Destaque4 dias agoRede Na Moral de Comunicação! Antônio Pinheiro Santos
-
Entretenimento4 dias ago
Pinheirinho Na Moral Agora é Nacional, via Satélite para todo o Brasil ! Das 20h às 22 horas. «Não perca!»
-
Educação4 dias agoTobias Segue Sem Autoridade: Conseguiram destruir uma escola que seria referência no estado!
-
Brasil5 dias agoFlávio Bolsonaro teve melhor desempenho e venceu o debate da TV Globo contra Lula
-
Esportes6 dias agoLucas Paquetá chora após pênalti perdido e eliminação do Flamengo: “Dói muito”
-
Economia3 dias ago
Entre as urnas e os tribunais: Influência do Poder Judiciário sobre o processo eleitoral
-
Política3 dias ago
“É impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto como essas coisas aconteceram.”