STF mantém, de forma unânime, X (ex-Twitter) suspenso em todo o Brasil

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu manter a suspensão do X (ex-Twitter), de Elon Musk, em todo o território brasileiro até que todas as ordens judiciais proferidas pela Corte sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, pessoa física ou jurídica representante da empresa no Brasil. Votaram neste sentido os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, único a apresentar ressalvas.

Na última sexta-feira (30/8), Moraes havia dado 24 horas para que a Anatel cumprisse a decisão liminar de suspender a rede social no país. Embora boa parte dos brasileiros já não consiga acessar o X em território nacional, algumas operadoras ainda não efetuaram o bloqueio.

Moraes também havia imposto multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar VPN com o objetivo de acessar a rede social de Elon Musk. Nesta segunda-feira (2/9), Moraes fez um ajuste neste ponto para prever que a multa se aplica a quem utilizar VPN “para fraudar a decisão judicial”.