Prazo para regularização e retorno ao Simples Nacional vai até sexta-feira (31)

Contribuintes precisam estar em dia com suas pendências fiscais e fazer a solicitação diretamente no portal do Simples Nacional

Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídos do Simples Nacional têm até esta sexta-feira (31) para regularizar sua situação e retornar ao regime simplificado. O Simples Nacional, que unifica tributos federais, estaduais e municipais, oferece benefícios para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões.

Os contribuintes que não regularizaram os débitos até 4 de outubro de 2024 começaram a ser excluídos do regime a partir de 1º de janeiro, mas ainda podem reingressar mediante regularização dos débitos.

A Receita Federal oferece diferentes formas de regularização, incluindo parcelamento de dívidas e descontos de 100% em juros e multas para débitos na Dívida Ativa da União, através do Portal Regularize.

Para solicitar o retorno ao Simples Nacional, os contribuintes precisam estar em dia com suas pendências fiscais e fazer a solicitação diretamente no portal do Simples Nacional após a regularização. Até o momento, mais de 1,8 milhão de contribuintes já regularizaram sua situação, enquanto outros 1,5 milhão de empresas precisam tomar as providências necessárias para reingressar no regime.

Atualmente, o Simples Nacional abrange cerca de 23,4 milhões de contribuintes, sendo 16 milhões de MEIs. Para verificar se estão em dia com o regime, os empresários podem acessar o portal da Receita Federal e consultar a situação de seu CNPJ, além de quitar ou parcelar eventuais débitos.