O supremo mirou na Alese e acertou na câmara de vereadores de Tobias Barreto

Numa decisão constitucionalmente acertada (lembrando que cabe ao Supremo Tribunal Federal o zelo e aplicação da carta magna) o Ministro Alexandre de Moraes cancelou a eleição para o segundo biênio da Alese, ocorrida 6 meses após a eleição para o primeiro biênio e claro, gerou jurisprudência para todo o Estado Brasileiro.

Na prática, o que nós simples mortais sempre taxamos de “algo imoral” agora também é “ilegal”, pois como qualquer operador do Direito pode confirmar, toda e qualquer decisão da mais alta côrte do país, serve como parâmetro para decisões dos tribunais em ordem decrescentes; dessa forma, muitas câmaras municipais em nosso Estado (Tobias Barreto é mister nesse tipo de estratégia) ao eleger as mesas diretoras para o primeiro biênio da próxima legislatura, irá barrar a safadeza institucionalizada que muitos utilizam, para três, quatro, cinco meses depois, eleger a mesa de um segundo biênio, usando como subterfúgio as lacunas existentes nos “Regimentos Internos” que já passaram de uma reforma para se adequar a atual legislação.

Claro que não é produscente readequar o Regimento Interno à legislação atual… se assim ocorresse, muita corrupção deixaria de imperar nas casas legislativas (Tobias Barreto incluso e exercendo esse tipo de protagonismo).