Policial
Dois homens são presos em flagrante acusados de fornecer bebidas alcoólicas para menor em Tobias Barreto
Aprisão ocorreu na madrugada desta terça-feira, 16 de maio, após uma denúncia anônima. O fato foi registrado no Bairro Santa Rita.
Na ação policial, dois homens foram flagrados com uma jovem de 13 anos dentro de uma residência fazendo uso de bebidas alcoólicas e também fornecendo a menor, contrariando o ECA.
A dupla recebeu voz de prisão e foram autuados com base no Art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). que declara:
“Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: Pena – detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave”.
Fonte: Rapidão da Noticia
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