Novo Pedido de Afastamento do Presidente da Câmara de Vereadores é Protocolado na Justiça

Antônio Nery do Nascimento Junior, por seu advogado Antônio Fernado Valeriano, protocolou nova AÇÃO POPULAR em face de João Olegário de Matos Neto, conhecido como “Gal de Filó”, e outros, vem expor e requerer o que segue:

1 – As diligências pedidas pelo MP, na manifestação de 05.04.2024 já foram cumpridas:

A – Suspensão do contrato com W BRASIL SERVICE, conforme petições e outros documentos juntados em 26/05/2023.

B – Certificação de CITAÇÃO DA W BRASIL SERVICE, documentos de folhas 349/360, em 22.05.2023. Empresa quedou silente.

 C- Pedido de informações ao TRE sobre doações feitas pelo senhor Luiz Henrique de Souza Bugia, pessoas física e jurídica, com resposta às folhas 438/439/440, juntados em 05.06.2023.

Reiteração do pedido de afastamento de João Olegário de Matos Neto Em manifestação anexada em 19.08.2022, o MP na pessoa da promotora Luciana Duarte Sobral assim se pronunciou: Na referida ação o Ministério Público Estadual constatou a prática de nepotismo praticada pelo presidente da câmara e irregularidades contratuais na referida empresa de responsabilidade de Luiz Henrique.

Ademais, notadamente em relação ao Presidente da Câmara, tem-se que, sua permanência na Presidência acarretará franco prejuízo à instrução processual, diante da necessidade de acesso a todos os documentos relativos aos contratos questionados e seus processos de pagamento. Entende o Ministério Público que devem ambos ser cautelarmente afastados de suas funções/cargos, LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BUGIA exonerado do cargo comissionado de Secretário e o Vereador JOÃO OLEGÁRIO DE MATOS NETO da Presidência da Câmara.

Como há indícios enormes de danos ao Erário, entende o MP que os três demandados, pessoas físicas e jurídica, devem ser instados a apresentar no processo, em prazo razoável a ser fixado por este Juízo, bens e patrimônio suficientes para garantir o ressarcimento ao final do processo, em caso de procedência da demanda.

Conveniente salientar que existem mais três processos – 2022.8550.1322, 2023.8550.0355 e 2023.8500.0390, onde são denunciados outros desmandos financeiros comandados pelo senhor João Olegário/Gal de Filó, que utiliza os cofres da Câmara Municipal como um Soba Africano ou um desses Caudilhos sul-americanos que tanta desgraças trazem nas suas “administrações” , e que usam os suados recursos dos seus conterrâneos como se a ele pertencessem.

Não têm a mínima vergonha de “torrar” verbas públicas que poderiam muito bem serem utilizadas para o bem comum. É essa a “escola administrativa” do senhor Gal de Filó.

Posto isso, que se dê andamento regular ao feito, não sem antes afastar de Presidência da Câmara Municipal o senhor JOÃO OLEGÁRIO DE MATOS NETO, conhecido como “Gal de Filó”, conforme pedido do MP de 19.08.2022.

Tobias Barreto, 24 de julho de 2024.

Antônio Fernando Valeriano OAB/SE 1986