TSE proíbe Bolsonaro de usar imagens do 7 de Setembro em campanha eleitoral

“De fato, o uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, escreveu Benedito Gonçalves na decisão.

Na decisão, o ministro do TSE deu um prazo de 24 horas para que Bolsonaro e o seu vice na chapa à reeleição, Walter Braga Netto (PL), cessem a veiculação de todo material eleitoral que contenha imagens do presidente em eventos oficiais do bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro. O ministro ainda determinou que a TV Brasil suspenda a veiculação de vídeos que contenham trechos em que cobertura oficial dos atos tenha sido usada para promover a candidatura de Bolsonaro.

“Encerrado o desfile, as câmeras da emissora governamental passaram a enfocar o primeiro réu [Bolsonaro], fora da tribuna de honra e já sem a faixa presidencial, caminhando próximo à população, rumo ao palanque em que iria realizar comício. É possível ouvir que foi aclamado por parte dos presentes como ‘mito’. Do estúdio, um dos militares convidados para comentar o evento finaliza sua fala com a mensagem ‘espero que possamos decidir que tipo de nação queremos para o futuro’”, pontuou o ministro do TSE em um dos trechos do documento

Em caso de não cumprimento da medida, a emissora estatal e o Partido Liberal (PL), sigla do atual presidente, estão sujeitos a uma multa diária. O valor da penalização é de R$ 10 mil.