Fim da isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50,00

A taxa refere-se à cobrança de imposto de importação com uma alíquota de 20% sobre o valor das mercadorias adquiridas no exterior. Anteriormente, essa taxa não era aplicada em compras de até US$ 50.

Além do imposto de importação, os consumidores brasileiros também devem arcar com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já é cobrado na alíquota de 17% sobre o valor total da compra, incluindo o imposto de importação.

A medida estava programada para começar no dia 1º de agosto, mas foi antecipada em relação ao calendário original do Ministério da Fazenda, com o objetivo de permitir ajustes nas declarações de importação das empresas.

Veja exemplos, com o dólar a R$ 5,50:

Como era:

• Valor da compra: R$ 100
• Imposto de Importação (20%): R$ 0
• ICMS (17%): R$ 20,48
• Total: R$ 120,48

Como fica agora:

• Valor da compra: R$ 100
• Imposto de Importação (20%): R$ 20
• ICMS (17%): R$ 24,58
• Total: R$ 144,58