Ministro do TSE indefere pedido de liminar para suspender inelegibilidade de Valmir de Francisquinho

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, indeferiu na madrugada desta quarta-feira (28) um pedido de liminar protocolado na Corte Eleitoral pela defesa do ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL), candidato a governador de Sergipe.

O documento jurídico tinha por objetivo suspender os efeitos da decisão do TSE que tornou o ex-prefeito inelegível por oito anos.

“Nessa toada, caso o candidato objetive a suspensão da inelegibilidade cominada na AIJE, deverá requerer ao relator responsável pelos embargos no recurso ordinário, e não em registro de candidatura. Ante o exposto, ausente a plausibilidade do direito invocado, nego seguimento ao pedido de tutela de urgência”, decide o ministro.

“É bastante a existência de decisão colegiada para que a inelegibilidade se dê, mesmo que não haja transitado em julgado e esteja pendente de recurso”, conclui o magistrado.

O candidato Valmir de Francisquinho aguarda julgamento dos embargos declaratórios pelo plenário do TSE.

Por Redação
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