Dino sugere mandato de 11 anos para ministros do STF e segue Lula na defesa do voto secreto

Dino negou que exista a pretensão de realizar algum tipo de alteração no governo atual, mas afirmou que o debate sobre o tema é válido e que ambos modelos (voto secreto ou público dos ministros) são transparentes. “A decisão é comunicada de modo transparente. Apenas há a primazia do colegiado por sobre as vontades individuais. É um modelo possível, não tenho elementos a essas alturas que um modelo é melhor que o outro. Apenas que em ambos são transparentes. Em um se valoriza mais a posição transparente do colegiado, no outro se privilegia a ideia de cada um votando separadamente”, disse Dino.

O ministro da Justiça lembrou ainda que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 342 de 2009 que propõe mandato de 11 anos para ministros do STF. Ele citou que o modelo é adotado por países europeus, mas que os debates sobre mandato e voto secreto não serão foco do atual governo. “É um debate válido [sobre voto secreto], assim como o debate acerca dos mandatos no tribunal. […] Em algum momento esse debate vai ocorrer. É claro que não é algo para já, já, para amanhã. Eu apresentei uma PEC em 2009 que tramita até hoje na Câmara propondo a instituição do mandato de 11 anos”, concluiu o ministro.

• Por Brasília