O ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou sobre os ataques do empresário norte americano.
A briga entre o empresário e o judiciário brasileiro começou neste sábado (6), quando o X afirmou, em uma postagem, que as decisões judiciais “forçaram” o site a bloquear “certas contas populares” no Brasil, sem especificar os motivos ou quais postagens supostamente violavam a lei. Musk então, publicou que estava desafiando a decisão do tribunal, afirmando que a medida fará com que o X perca todas as receitas no país e feche seu escritório no Brasil.
Após a postagem de Elon Musk, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), afirmou que está preparando um pedido para promover uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara para discutir o “Twitter Files Brasil”. O nome faz referência a uma série de e-mails divulgados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na última quarta-feira (3). Os e-mails mostram mensagens trocadas entre funcionários do antigo Twitter em 2020 e 2022, reclamando de decisões da Justiça que determinaram exclusão de conteúdos em investigações envolvendo a disseminação de fake news.
Regulamentação das Redes Sociais
Jorge Messias, advogado-geral da União defendeu, neste domingo (7), a regulamentação urgente das redes socais depois que Elon Musk ameaçou descumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes. Para Messias, “não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável.“
O deputado Orlando Silva (PCdoB) afirmou que pedirá que a regulamentação das redes sociais seja pautada. O parlamentar é relator do PL das Fake News e informou que irá conversar com presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Líder do governo, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) declarou que a medida é o “único caminho para garantir que nenhuma plataforma sirva de playground de bilionário descompromissado com a democracia”.
O ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou sobre os ataques do empresário norte americano.