MPF pede cassação das licenças da Jovem Pan e multa de R$ 13,4 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação de três licenças de radiodifusão concedidas à Jovem Pan e aplicação de uma multa de R$ 13,4 milhões contra a emissora. A ação civil pública foi ajuizada nesta terça-feira, 27. A rede é acusada de disseminar desinformação e apoiar discurso antidemocrático.

 O órgão pede o pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço. A ação também pede que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.

 Segundo o MPF, a emissora participou da “campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano” e violou diretamente a Constituição e a legislação sobre o serviço público de transmissão em rádio e TV.

 A disseminação de informações falsas sobre o sistema  eletrônico de votação, por exemplo, começaram a a ser divulgadas pela emissora desde o início de 2022, muito antes das campanhas começarem. Segundo o órgão, “comentaristas alegavam reiteradamente que as urnas não seriam seguras e sustentavam uma suposta impossibilidade de auditagem dos aparelhos e um alegado conluio entre autoridades para definir o resultado da eleição. Sem qualquer fundamento técnico ou conhecimento jurídico sobre a questão”.