Deputados estaduais empossados secretários recebem salário da Assembleia; Alese explica

A diretoria da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) emitiu uma nota pública para explicar os motivos pelos quais dois deputados estaduais, licenciados do cargo, continuam recebendo salário de deputado. Ou seja, o Parlamento estadual paga salário a 26 deputados, quando a casa legislativa é composta por 24 parlamentares.

Os deputados estaduais Jorginho Araújo, atual secretário estadual da Casa Civil, e o suplente Sérgio Reis, secretário de Estado da Representação de Sergipe em Brasília, pediram licença da Assembleia Legislativa, mas optaram pelo salário de deputado e não de secretário.

De acordo com o Poder Legislativo de Sergipe, “não existe nenhum caso de deputado licenciado recebendo ilegalmente remuneração paga pela Alese”.

“O atual secretário de Estado da Casa Civil, Jorginho Araújo, que é deputado estadual licenciado, optou por receber a remuneração de parlamentar, o que tem amparo no artigo 45 da Constituição de Sergipe. Com a licença de Jorginho Araújo, o suplente Sérgio Reis assumiu a vaga do titular na Assembleia Legislativa e, em seguida, licenciou-se para assumir o cargo de secretário de Estado da Representação de Sergipe em Brasília. Sérgio Reis também optou pela remuneração de deputado, com base na mesma legislação”, observa nota da Alese enviada ao Hora News.

Ainda, segundo o Poder Legislativo estadual, o inciso I, do artigo 45 da Constituição de Sergipe, garante o mandato do deputado licenciado para ocupar cargos no executivo, em algumas hipóteses podendo ainda optar pela remuneração de deputado.

“Investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, Secretário Municipal da Capital ou Chefe de Missão Diplomática temporária”, justifica, salientando que o parágrafo 3°, do mesmo artigo, afirma que “na hipótese do inciso I, o deputado poderá optar pela remuneração de seu mandato”, explica.

O deputado estadual Jorginho Araújo (PSD) foi eleito no ano passado com 23.854 votos. Já Sérgio Reis (PSD) obteve 23.499 votos e ficou na primeira suplência. O segundo suplente Manuel Marcos (PSD), que obteve 14.449 votos, assumiu a vaga de Sérgio Reis.

O salário de deputado estadual em Sergipe é de R$ 31.238,19.

Por Redação
Foto: Divulgação