Banese enfrenta bets com loteria estadual de jogos eletrônicos

O Banco do Estado de Sergipe (Banese) lançou esta semana em Aracaju, a Loteria do Estado de Sergipe(Lotese). Com a iniciativa, o Banese se torna o primeiro banco público estadual do país a operar uma loteria. O presidente do banco, Marco Antônio Queiroz, aproveitou o evento para criticar a ausência de regulação nas apostas feitas em plataformas estrangeiras — as chamadas bets — e a consequente saída de recursos do estado.

“Enquanto não existir uma loteria estadual de cunho público, os apostadores continuarão apostando e encaminhando recursos às vezes para fora do país, em bets e sites que alguns deles não têm regulação”, afirmou.

A Lotese oferecerá mais de 600 tipos de jogos, incluindo jogos online de cota fixa, prognósticos numéricos (como sorteios de números) e instantâneos, como as raspadinhas. As apostas pela internet já estão disponíveis no site Lotese exclusivo para quem estiver georreferenciado em Sergipe. A partir de 31 de maio, as apostas também poderão ser feitas por terminais físicos (VLTs) e maquininhas POS, que serão ativadas durante o Arraiá do Povo, na Orla da Atalaia.

Durante a coletiva de lançamento, o Banese informou que o primeiro ponto físico da Lotese será instalado no centro comercial de Aracaju.

Valores de apostas e premiações

As apostas nas quatro modalidades de prognóstico numérico — Quadra de Ouro, Multi Prêmios, Sorte 10 e Lotochance — variam entre R$ 1 e R$ 100, com prêmios que podem chegar a R$ 1,5 milhão. Já os seis jogos instantâneos — Clovers Fantasy, Piggy Cash, Spin Jones, Popeye, Halloween e Wild Gems — terão apostas entre R$ 0,10 e R$ 50, com prêmios de até R$ 510 mil.

“A Lotese funcionará como um serviço público concedido ao Banese. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) será a responsável por autorizar e fiscalizar todas as modalidades de jogos, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 1.108/2025. Um centro de controle será instalado na própria Agrese para monitorar as operações”, disse o diretor diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton de Santana.

As atividades seguirão os parâmetros das Leis Federais nº 13.756/2018 e 14.790/2023, que tratam da exploração de loterias no Brasil.

Recursos para políticas públicas

A arrecadação da Lotese terá a seguinte distribuição com base na receita líquida obtida com as apostas: 35% para inclusão e assistência social; 25% para cultura; 25% para esporte; 15% para meio ambiente. Haverá ainda a destinação mínima de 5% da arrecadação bruta ao Governo do Estado.

Distribuição da arrecadação da Lotese com base na receita líquida:

Lotese responsável

O presidente do Banese também destacou medidas para prevenção ao jogo excessivo. A Lotese adotará políticas de compliance, mecanismos de autoexclusão, alertas em caso de comportamento compulsivo e campanhas educativas em parceria com o Centro de Desenvolvimento de Boas Práticas (CDB) e o Instituto de Inovação e Bem-Estar (INIB).

“O jogo tem que ser um instrumento de diversão. Não podemos aceitar excesso”, disse Queiroz.

Etapas da regulamentação

O processo de criação da Lotese teve início em 2021, com a Lei Estadual nº 8.901, aprovada após decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou os estados a explorarem serviços lotéricos. A regulamentação veio em 2022, por meio dos Decretos Estaduais nº 159 e nº 165.

Em 2024, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei nº 9.440, autorizando o Banese a planejar, organizar e operar os serviços lotéricos. O Banco Central autorizou, no mesmo ano, a criação de uma subsidiária do Banese para atuar na área. A estruturação do negócio foi finalizada neste ano com a escolha da parceira operacional.